Deputado Reginaldo Sardinha defende os servidores públicos do DF

Trabalho do parlamentar não se restringe a uma única carreira, mas a todos os servidores do DF.

O deputado distrital Reginaldo Sardinha é servidor público da Polícia Civil do Distrito Federal desde 1999 e, por vivenciar a realidade da Administração Pública, trava uma luta constante para que os servidores públicos de diferentes áreas adquiram condições de trabalho dignas, reconhecimento e a devida valorização.

Desde o início do seu mandato, Sardinha vem se dedicando a defender os interesses dos servidores públicos. “Os servidores públicos são essenciais para a sociedade do Distrito Federal, tendo em vista que, em Brasília, se encontram concentradas todas as esferas de poder do Brasil. Por isso, são necessárias milhares de pessoas trabalhando cotidianamente para que os serviços oferecidos à população funcionem adequadamente. Assim, desde o início do meu mandato, tenho atuado em defesa dos servidores públicos, cujo objetivo é assegurar mais autonomia, respeito e valorização para as diversas carreiras existentes na administração pública local”.

O distrital participou de conquistas históricas para o sistema penitenciário, como, por exemplo, a implementação do programa de serviço voluntário gratificado para a carreira de agentes de execução penal, a reestruturação e o aumento do adicional de periculosidade e a tão sonhada inclusão da Polícia Penal na Constituição Federal do Brasil. Além disso, luta por melhorias para os policiais civis e contribuiu, ainda, para a nomeação de novos servidores para a Câmara Legislativa do DF.

Para o Policial Penal Leonardo Alves Carvalho, é gratificante ter o deputado Sardinha à frente de sua carreira. “É um privilégio termos um deputado oriundo do sistema penitenciário, ele, melhor do que ninguém, sabe das mazelas e dificuldades diárias que os policiais enfrentam no cárcere. É um ganho imensurável para a Polícia Penal do DF ter um interlocutor para dirimir quaisquer tratativas da carreira junto ao governo local. A PPDF cresceu como nunca nesses últimos três anos com o apoio incondicional do deputado. Nos 12 anos anteriores a carreira não obteve 1/3 das conquistas obtidas no período do Sardinha”.

Entre as conquistas obtidas pelo Sardinha para carreira da PPDF, destaca-se a criação do Serviço Voluntário, a nomeação dos demais aprovados referente ao certame de 2014, é autor da emenda que criou mil novos cargos de Policial Penal, conquistou o aumento de mais de 10% da gratificação de periculosidade, é o responsável pela mudança da nomenclatura, de Agentes de Execução Penal para Policiais Penais, conseguiu ainda, com o governador, a autorização para a realização de novo concurso para a PPDF, realizado em 2022, bem como a concessão do auxílio uniforme, destinou emenda para aquisições de materiais e equipamentos, recentemente consignou na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) R$ 30 milhões destinados a custear o plano de saúde dos Policiais Penais, além de ter participado da criação da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAPE).

Para a carreira de Polícia Civil, o deputado conseguiu grandes feitos, como a solicitação ao Diretor-Geral da PCDF para a inclusão dos Policiais Civis, lotados na DCCP, na lista prioritária de vacinação contra a COVID-19 na época em que foi iniciada a campanha de imunização na capital, a destinação de emenda parlamentar para a aquisição de equipamentos de proteção individual, de maneira a atender demanda da Divisão de Controle e Custódia - DCCP, sem contar as duas conquistas mais aguardadas pela categoria, quais sejam a Lei nº 7.072/2022, que trata da suplementação do auxílio-alimentação e a Lei nº 7.073/2022, que instituiu o auxílio uniforme, de natureza indenizatória.

“Sou Policial Civil desde 1999, e há anos tenho acompanhado a luta da categoria por salário mais justo e digno. É preciso valorizar esses aguerridos funcionários públicos que estão todos os dias na linha de frente trabalhando em defesa da segurança da população local”, afirma o deputado Sardinha.

O deputado trabalhou muito para que os aprovados no último concurso da Câmara Legislativa do DF fossem nomeados. Várias unidades da CLDF foram atendidas com as novas nomeações de servidores para todos os cargos previstos no certame.

“Essas nomeações já estavam previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), por isso temos trabalhado constantemente para convocação dos candidatos aprovados no concurso. Nesse sentido, atuamos para que fosse criado o Programa de Aposentadoria Incentivado (PAI) na CLDF, com a finalidade de incentivar a aposentadoria de servidores que já cumpriram os requisitos legais para esse fim, os quais são pessoas e profissionais valorosos e prestaram ao longo dos anos excelentes serviços ao Poder Legislativo, e, obviamente, à população do Distrito Federal”, relembra Sardinha.

Os servidores da carreira socioeducativa foram e continuam sendo apoiados pelo Sardinha, que mais recentemente conseguiu aprovar na LDO de 2023 emendas de sua autoria em benefício da categoria, como autorização para a reestruturação da carreira, criação da gratificação de habilitação socioeducativa, adicional de insalubridade, criação do auxílio-uniforme e criação do auxílio-saúde. Outra vitória foi a nomeação de novos servidores e o reconhecimento da carreira como típica de Estado. O deputado é autor do projeto de lei que dispõe sobre o uso de equipamentos não letais dentro das unidades do Sistema Socioeducativo, da emenda que assegurou representação para o Sistema Socioeducativo no Conselho Distrital de Segurança Pública e do projeto de lei que busca assegurar a meia entrada em eventos culturais e desportivos para os servidores da Carreira. Sardinha é autor do projeto de lei que dispõe sobre o porte de arma para os seus servidores, trabalhou pela implantação da carteira funcional, articulou junto ao Poder Executivo a apresentação do projeto de lei que dispõe sobre o serviço voluntário (Lei nº 6.419/2019), solicitou que as vacinas contra a Covid-19, destinadas à Polícia Penal, fossem divididas emergencialmente com os servidores do Sistema Socioeducativo.

Segundo Sardinha, era necessária a nomeação urgente de novos servidores para a carreira socioeducativa. “Os candidatos aprovados aguardavam ansiosamente por essas nomeações, daí o nosso empenho para que elas ocorressem, mesmo porque, temos ao longo do nosso mandato lutado para que todos os aprovados em concursos públicos sejam nomeados para prestar serviços de excelência à população, diminuindo, mesmo porque o déficit de servidores é hoje um dos maiores problemas da administração pública”.

Ainda em seu mandato, Sardinha contribuiu para a criação da Lei de Nº 6.674/2020, que incluiu no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Policial Penal, propôs o Projeto de Lei de nº 386/2019, que institui o Direito à Saúde Mental para os policiais penais, o Projeto de Lei nº 2.807/2022, que assegura proteção à Policial Penal, Agente Socioeducativo e Agente de Trânsito no Distrito Federal, com o objetivo de salvaguardar o direito a uma gestação saudável, a alimentação do recém-nascido e o retorno à ativa em condições profissionais adequadas e justas e o Projeto de Lei nº 2.917/2022, que assegura aos policiais penais o direito ao transporte gratuito, independentemente de estarem fardados, nas linhas do Serviço de Transporte Público Coletivo e no Metrô/DF.

“Tenho lutado diuturnamente para que os direitos dos servidores públicos sejam respeitados e para que novos servidores sejam nomeados. Precisamos valorizar cada categoria, pois são esses agentes públicos, mesmo enfrentando enormes dificuldades, que fazem a máquina pública funcionar. Meu trabalho não se restringe a uma única categoria, trabalho em defesa dos professores, profissionais da saúde, de segurança pública, agentes socioeducativos e outros”, finaliza Reginaldo Sardinha.